Parecer - Comissão Permanente - PARECER CONJUNTO de 05/12/2019 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 105 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Comissão Permanente
Nome
PARECER CONJUNTO
Data
05/12/2019
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral