Memorando - MEMORANDO Nº 002/2020 de 04/03/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Emenda nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 002/2020
Data
04/03/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral