Documentos Acessórios (Emenda nº 1 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMORANDO Nº 002/2020 | Memorando | 04/03/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | memorando_no_02-2020.pdf |
| TERMO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 04/03/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_recebimento.pdf |
| MEMORANDO Nº 070/2020 | Memorando | 10/03/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando_no_070-2020.pdf |
| EXPEDIENTE INTERNO Nº 025.2020 | Outros | 10/03/2020 | PROCURADORIA GERAL | expediente_interno_no_025.2020.pdf |
| MEMORANDO Nº 30-2020 | Memorando | 16/03/2020 | PROCURADORIA GERAL | memorando_no_30-2020.pdf |
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 16/03/2020 | PROCURADORIA GERAL | parecer_previo.pdf |
| MEMORANDO Nº 051-2020 | Memorando | 16/03/2020 | PROCURADORIA GERAL | memorando_no_051.2020.pdf |
| MEMORANDO Nº 084-2020 | Memorando | 17/03/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando_no_084-2020.pdf |
| PARECER COMISSÃO | Parecer - Comissão Permanente | 29/06/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_comissao_.pdf |
| MEMORANDO Nº 83/2020 | Memorando | 29/06/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | memorando_no_83-2020.pdf |