Memorando - MEMORANDO Nº 059/2020 de 01/06/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 115 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 059/2020
Data
01/06/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral