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REQ 11/2018 - Requerimento
Ementa: REQUER A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO- CPI PARA INVESTIGAR AS DIFERENÇAS DAS PRÁTICAS CONTINUADAS DE PREÇOS DE VENDAS REGISTRADAS NAS NOTAS FISCAIS E O PRECONIZADO NA LEGISLAÇÃO MINERAL VIGENTE, PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CFEM E O RESULTANTE PARA DECLARAÇÃO DOS VALORES DE VENDAS FINAIS QUE COMPÕEM O VAF- VALOR ADICIONADO FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA ESTABELECIMENTO DO ÍNDICE COTA PARTE DO ICMS, EM ESPECIAL SOBRE MINÉRIO DE FERRO
Apresentação: 6 de Novembro de 2018
Autor:
Ivanaldo Braz
Joel do Sindicato
Joelma Leite
Pavão
Marcelo Parcerinho
João Assi
Zacarias Marques
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021
Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR
Texto Original
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SUBEM 1/2018 - Subemenda
Ementa: MODIFICA O PRETENSO § 1° E O CAPUT DO § 3°, DO ART. 102, INSERIDO NO ART. 1° DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 003/2017.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
Zacarias Marques
Ivanaldo Braz
Pavão
João Assi
Luiz Castilho
Maridé Gomes
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2017
Data Anexação: 25 de Setembro de 2018
Autor(es):
Elias da Construforte
Documentos Acessórios:
24
Texto Original
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SUBEM 2/2018 - Subemenda
Ementa: SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 002-2018 À EMENDA ADITIVA Nº 006-2018 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002-2018
Apresentação: 5 de Dezembro de 2018
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Maio de 2019
Autor:
Elias da Construforte
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado
Data Votação:
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VET 1/2018 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 059/2017, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.386, DE 26 DE AGOSTO DE 2009, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2018
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021
Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 59 de 2017
Data Anexação: 2 de Janeiro de 2018
Autor(es):
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
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VET 2/2018 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO SUBSTITUTIVO Nº 003/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 065/2017.
Apresentação: 3 de Abril de 2018
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021
Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 65 de 2017
Data Anexação: 3 de Abril de 2018
Autor(es):
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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