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REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA VACINA CONTRA A BRONQUIOLITE (VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO – VSR) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O DETALHAMENTO DE TODOS OS CONTRATOS DE ALUGUÉIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM INFORMAÇÕES SOBRE VALORES, ENDEREÇOS, PROPRIETÁRIOS E FINALIDADES DE USO DOS IMÓVEIS.

REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NO EXERCÍCIO DE 2025, INCLUINDO RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS, VALORES, OBJETOS, VIGÊNCIAS, EMPRESAS CONTRATADAS, MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES PERTINENTES À EXECUÇÃO CONTRATUAL.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA REGULARIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO QUE SE ENCONTRA A CÉU ABERTO NO PERÍMETRO DA RUA MACAPÁ COM A AVENIDA PRINCESA ISABEL, RUA JOÃO PESSOA E RUA SANTA LUZIA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO LIBERDADE.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS APÓS A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS (PSS) 001/2025-PMP E 002/2025-PMP, EM ATENDIMENTO À RECOMENDAÇÃO Nº 004/2025 DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MPPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DEBATER A SITUAÇÃO DO BAIRRO CÉU AZUL, ABORDANDO DESDE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATÉ AS PRINCIPAIS NECESSIDADES ESTRUTURAIS E DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA LOCALIDADE.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COMPLETO DAS AÇÕES DE ASFALTAMENTO REALIZADAS NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS DIANTE DA BAIXA QUALIDADE DO ASFALTO NOS SERVIÇOS JÁ EXECUTADOS EM ALGUMAS VIAS DA CIDADE.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “OUVIDORIA NAS ESCOLAS” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTREGUE À VALE S.A., REFERENTE À PARCERIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O PODER EXECUTIVO A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÕES QUANTO À SITUAÇÃO ESTRUTURAL E CONTRATUAL DA RODOVIÁRIA DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE A EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025, FIRMADO ENTRE O SAAEP E A EMPRESA D.M.R. PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB) OU ÓRGÃO COMPETENTE, INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 124/2025.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO RECENTEMENTE COM A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA (UFRA).

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A CONVOCAÇÃO DAS COORDENAÇÕES DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO – CER II, DA REDE DE CUIDADO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SEMSA) E DA COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – AEE (SEMED), PARA COMPARECEREM À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E A FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AOS JOVENS DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. ROGINALDO ROCHA E DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20230451/2023, QUE TRATA SOBRE À CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PULGAS, NA VICINAL ALTO BONITO, ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PARAUAPEBAS E A MINERADORA LIGGA S.A., DESTINADO AO REPASSE DE R$ 5 MILHÕES PARA INVESTIMENTOS NAS ÁREAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O ESTUDO DE IMPLANTAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE AS PROPOSTAS DA SAÚDE DE PARAUAPEBAS SELECIONADAS NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) 2025.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO – SEGOV, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO COMPLETA E DETALHADA DE TODOS OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DA FILA DE EXAMES PENDENTES DE LIBERAÇÃO, TANTO NA REDE LOCAL QUANTO POR MEIO DO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER – SEMMU, SOLICITANDO A RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS CONTRATOS E ADITIVOS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2025, BEM COMO O PLANO DE TRABALHO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA PASTA.

REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE INTERCEDA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, POR MEIO DA SUA PRESIDÊNCIA, PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA VARA PRIVATIVA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NA COMARCA DE PARAUAPEBAS, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E EM ATENÇÃO À CRESCENTE DEMANDA PROCESSUAL E POPULACIONAL DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DOCUMENTAL DO TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO JARDIM PLANALTO, VS-10, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DEFESA DO CIDADÃO – SEMSI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA E DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA PARA QUE SOLICITE INFORMAÇÕES DETALHADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) SOBRE OS PRÉDIOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E IMÓVEIS ALUGADOS SOB SUA RESPONSABILIDADE, INCLUINDO A FINALIDADE, A UTILIZAÇÃO E A JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA DE CADA UM.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE O PROGRAMA “PARAUAPEBAS SUSTENTÁVEL 2030”.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS INFORMAÇÕES DETALHADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO VALE DO SOL, ANTERIORMENTE UTILIZADO PARA ALOJAMENTO DE FAMÍLIAS VENEZUELANAS, INCLUINDO SITUAÇÃO ATUAL, USO EFETIVO, CUSTOS DE ALUGUEL E JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA PARA A MANUTENÇÃO DO CONTRATO.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO PIABANHA, LOCALIZADA NA VILA PIABANHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV E ÀS SECRETARIAS ENVOLVIDAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA JCTJ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ASSESSORIA LTDA, ORIUNDA DA INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-A03SEGOV.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ITINERANTE NO COMPLEXO VS-10, COM O OBJETIVO DE PROMOVER DIÁLOGO DIRETO COM A COMUNIDADE, IDENTIFICAR DEMANDAS LOCAIS E SUBSIDIAR AÇÕES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, SOLICITANDO A CÓPIA DO LAUDO TÉCNICO DE INTERDIÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ELISALDO RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A CONVOCAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, SR. AURÉLIO GOIANO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20230451/2023, QUE TRATA SOBRE À CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PULGAS, NA VICINAL ALTO BONITO, ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES QUANTO À MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA MARABÁ COM RUA MONTEIRO LOBATO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS PROJETOS EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO EXERCÍCIO DE 2025, COM DESTAQUE PARA AS AÇÕES VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA CRISE ECONÔMICA, AO ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL E À DIVERSIFICAÇÃO DAS MATRIZES PRODUTIVAS DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), INFORMAÇÕES SOBRE A AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO OFÍCIO N.º 047/2025, QUE SOLICITOU A RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA VICINAL QUE LIGA A PA BRASIL NOVO À COMUNIDADE RIO BRANCO.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 266/2025, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV SOBRE TODAS AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO E DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS REALIZADAS PELA SEGOV NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024, NO GOVERNO ANTERIOR

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027.2025SAAEP, FIRMADO ENTRE O SAAEP E A EMPRESA M3 SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, SOLICITANDO A LISTA NOMINAL DE TODOS OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA REURB - 2025.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (CLC) E DO PROSAP, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO E A REMESSA INTEGRAL DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE COMPÕEM O PROCESSO LICITATÓRIO, CONTRATO E A EXECUÇÃO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 20230319.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 223/2025, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA RETOMADA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO RESIDENCIAL ALTO BONITO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INCLUSÃO DE INTERPRETAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL EM SEUS CANAIS DIGITAIS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PROCESSO Nº A.2025-002SEMURB, QUE RESULTOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JR SOARES ATACADISTA LTDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE DECORAÇÕES NATALINAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS AÇÕES VOLTADAS PARA AS ESTRADAS DA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS DURANTE O PERÍODO CHUVOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE TODAS AS EMENDAS PARLAMENTARES REFERENTES A LOA 2024 PARA EXECUÇÃO EM 2025, INCLUINDO AUTORES, INSTITUIÇÕES, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, VALORES E DATAS DA CELEBRAÇÃO.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELACIONADA À DECORAÇÃO DE NATAL DE 2025 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE AÇÃO E CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DE ENCHENTES EM 2026, CONSIDERANDO O PERÍODO DO INVERNO AMAZÔNICO.

MODIFICA O ARTIGO 3º DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2025 DE 28/02/2025, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, (Regimento Interno).

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º DA EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 019/2025, QUE RENUMERA OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 040/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA O OBJETO DAS AÇÕES 47-B E 47-C NOS ANEXOS PROGRAMÁTICOS DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025 (PPA 2026–2029), MANTENDO A AÇÃO 47-B E SUPRIMINDO A AÇÃO 47-C, COM A INCORPORAÇÃO DAS MELHORIAS TEXTUAIS E MATERIAIS DESTA ÚLTIMA À REDAÇÃO DA 47-B.