Projeto de Lei nº 108 de 2023 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 12/06/2023 (Projeto de Lei nº 108 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

12/06/2023

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Diretoria Legislativa - DL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação