Substitutivo nº 10 de 2023 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 05/12/2023 (Substitutivo nº 10 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DL
Data Encaminhamento
05/12/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação