SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 3, de 18 de dezembro de 2009

Vigência a partir de 18 de Dezembro de 2009.
Dada por Resolução nº 3, de 18 de dezembro de 2009

TMS TMI TVL TVT TVR

FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Resolução nº 3, de 18 de dezembro de 2009.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Resolução nº 3, de 18 de dezembro de 2009.

RESOLUÇÃO

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Resolução nº 3, de 18 de dezembro de 2009.

Art. 1º.

As diárias para os Vereadores, quando em viagem à serviço do Município , é fixada nos seguintes valores:

Para fora do Estado R$ 400,00 (Quatrocentos Reais)

Dentro do Estado R$ 300,00 (Trezentos Reais)

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Resolução nº 3, de 18 de dezembro de 2009.

Art. 2º.

Os recursos para atender as despesas decorrentes deste Ato, correm à custa do orçamento vigente.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Resolução nº 3, de 18 de dezembro de 2009.

Art. 3º.

Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Resolução nº 3, de 18 de dezembro de 2009.

Câmara Municipal de Parauapebas, em 1º de dezembro de 1998.

Pela Mesa Diretora

Valdir Antônio Pereira

Presidente

Waldemir de M. Fernandes Raimundo Batista de Paula

1º Secretário 2º Secretário

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Resolução nº 3, de 18 de dezembro de 2009.

Resolução nº 8, de 01 de dezembro de 1998