Lei Ordinária nº 4.703, de 10 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4703
Ano
2017
Data
10/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FUNCIONAM NAS ÁREAS DOS LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS JARDIM IPIRANGA E JARDIM TROPICAL, 1º E 2º ETAPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FUNCIONAM NAS ÁREAS DOS LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS JARDIM IPIRANGA E JARDIM TROPICAL, 1º E 2º ETAPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica