Lei Ordinária nº 4.714, de 29 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4714
Ano
2017
Data
29/11/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/11/2017
Veículo de Publicação
MURAL DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.676, DE 25 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA ARTIGO
Observação
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica