Lei Ordinária nº 4.725, de 12 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4725
Ano
2017
Data
12/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2017
Veículo de Publicação
MURAL DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS EM FAVOR DA ASCUBEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica