Lei Ordinária nº 4.727, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4727
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2017
Veículo de Publicação
MURAL DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL URBANO DENOMINADO "ÁREA INSTITUCIONAL B", LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE IX AO ESTADO DO PARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE POLICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DOAÇÃO LOTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica