Lei Ordinária nº 4.734, de 22 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4734
Ano
2018
Data
22/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/02/2018
Veículo de Publicação
MURAL DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.635, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE TRATA SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ENTIDADE CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica