Lei Ordinária nº 4.426, de 13 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4426
Ano
2010
Data
13/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/2010
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS, LOTES URBANIZADOS, A CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES, PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA E INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE LOCAL.
Indexação
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.847, de 30 de dezembro de 2019
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 911, de 14 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica