Lei Ordinária nº 4.746, de 14 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4746
Ano
2018
Data
14/06/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/06/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.603, DE 16 DE JUNHO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS ÀS ESTRATÉGIAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, VINCULADOS ÀS ESTRATÉGIAS AFETAS A ATUAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica