Lei Ordinária nº 4.753, de 13 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4753
Ano
2018
Data
13/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/09/2018
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.410, DE 23 DE ABRIL DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
POLÍTICA PÚBLICA ASSISTÊNCIA SOCIAL REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 2.410
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.819, de 22 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica