Lei Ordinária nº 4.771, de 21 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4771
Ano
2019
Data
21/02/2019
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/02/2019
Veículo de Publicação
MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 67 DA LEI Nº 4.551/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica