Lei Ordinária nº 4.782, de 08 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4782
Ano
2019
Data
08/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
08/05/2019
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE SUBSÍDIO FINANCEIRO, DENOMINADO "GIRA RENDA" DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SUBSTITUTIVO GIRA RENDA
Observação
Assuntos
- Programa Social
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.791, de 26 de junho de 2019
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 813, de 26 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica