Lei Ordinária nº 4.792, de 04 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4792
Ano
2019
Data
04/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2019
Veículo de Publicação
MURAL DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica