Lei Ordinária nº 4.804, de 04 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4804
Ano
2019
Data
04/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2019
Veículo de Publicação
MURAL DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO DO FUNDO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Observação
Assuntos
- Outros
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