Lei Ordinária nº 4.869, de 08 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4869
Ano
2020
Data
08/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O CADASTRO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS.
Indexação
CADASTRO CRIANÇAS ADOLESCENTES DESAPARECIDOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica