Lei Ordinária nº 4.681, de 14 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4681
Ano
2016
Data
14/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2016
Veículo de Publicação
MURAL DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PARAUAPEBAS - IEPA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PARAUAPEBAS - IEPA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica