Lei Ordinária nº 4.921, de 17 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4921
Ano
2020
Data
17/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA ATOS DE VIOLÊNCIA EM DESFAVOR DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Outros
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