Lei Ordinária nº 4.928, de 30 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4928
Ano
2020
Data
30/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.898, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.898, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica