Lei Ordinária nº 4.345, de 12 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4345
Ano
2007
Data
12/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/10/2007
Veículo de Publicação
MURAL PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 17 DA LEI Nº 031, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O ART. 17 DA LEI Nº 031/1989
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 31, de 20 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica