Lei Ordinária nº 4.949, de 24 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4949
Ano
2021
Data
24/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/2021
Veículo de Publicação
MURAL DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HONRARIA “SELO DA EMPRESA AMIGA DA MULHER” ÀS ENTIDADES QUE PROMOVEM A OPORTUNIDADE DE EMPREGOS, CAPACITAÇÃO OU RECURSOS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Outros
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Anexos Norma Jurídica