Lei Ordinária nº 4.945, de 17 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4945
Ano
2021
Data
17/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PREVÊ SOBRE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS E DA CÂMARA MUNICIPAL, POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PREVÊ SOBRE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS E DA CÂMARA MUNICIPAL, POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Outros
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