Lei Ordinária-PREF nº 4.961, de 22 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4961
Ano
2021
Data
22/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/2021
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INFORMANDO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER EM CASO DE VIOLÊNCIA SEXUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica