Lei Ordinária nº 4.973, de 27 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4973
Ano
2021
Data
27/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E O HINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DO MUNICÍPIO.
Indexação
TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E O HINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DO MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica