Lei Ordinária-PREF nº 4.980, de 10 de setembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura - PREF

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4980

Ano

2021

Data

10/09/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/09/2021

Veículo de Publicação

MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER SOCIAL, PSICOLÓGICO, EDUCACIONAL E ECONÔMICO PARA AMPARAR AS MULHERES, PRINCIPALMENTE AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Indexação

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER SOCIAL, PSICOLÓGICO, EDUCACIONAL E ECONÔMICO PARA AMPARAR AS MULHERES, PRINCIPALMENTE AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Observação

Assuntos

  • Mulher

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Anexos Norma Jurídica