Lei Ordinária-PREF nº 4.980, de 10 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4980
Ano
2021
Data
10/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2021
Veículo de Publicação
MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER SOCIAL, PSICOLÓGICO, EDUCACIONAL E ECONÔMICO PARA AMPARAR AS MULHERES, PRINCIPALMENTE AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Indexação
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER SOCIAL, PSICOLÓGICO, EDUCACIONAL E ECONÔMICO PARA AMPARAR AS MULHERES, PRINCIPALMENTE AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Observação
Assuntos
- Mulher
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Anexos Norma Jurídica