Lei Ordinária-PREF nº 5.062, de 29 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5062
Ano
2021
Data
29/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Observação
Assuntos
- Acesso à Informação / Transparência
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Anexos Norma Jurídica