Lei Ordinária nº 5.090, de 19 de abril de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5090

Ano

2022

Data

19/04/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/04/2022

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE GERENCIAMENTO DE FILAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Outros

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Anexos Norma Jurídica