Lei Ordinária-PREF nº 5.107, de 24 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5107
Ano
2022
Data
24/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Observação
Assuntos
- Mulher
- Servidor Público
- Vereador
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