Lei Ordinária-PREF nº 5.114, de 27 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5114
Ano
2022
Data
27/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO A IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Campanha a ser promovida anualmente, preferencialmente na semana do dia 1º de outubro, data em que se comemora o Dia Nacional do Idoso.
Assuntos
- Data Comemorativa / Feriado / Campanha
- Outros
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Anexos Norma Jurídica