Lei Ordinária-PREF nº 5.137, de 05 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5137
Ano
2022
Data
05/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI O DIA DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL CONTRA MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
Observação
o Dia de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho será realizado, anualmente, no dia 2 de maio.
Assuntos
- Data Comemorativa / Feriado / Campanha
- Mulher
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Anexos Norma Jurídica