Lei Ordinária-PREF nº 5.118, de 31 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5118
Ano
2022
Data
31/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE ESPETÁCULOS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE ESPETÁCULOS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Observação
Assuntos
- Cultura
- Data Comemorativa / Feriado / Campanha
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Anexos Norma Jurídica