Lei Ordinária nº 4.995, de 29 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4995
Ano
2021
Data
29/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E NOS DEPARTAMENTOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM OBJETIVO DE ASSEGURAR A PUBLICIDADE DA LEI FEDERAL Nº 13.882 E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.894 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E NOS DEPARTAMENTOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM OBJETIVO DE ASSEGURAR A PUBLICIDADE DA LEI FEDERAL Nº 13.882 E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.894 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Observação
Assuntos
- Acesso à Informação / Transparência
- Educação
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Anexos Norma Jurídica