Lei Ordinária-PREF nº 5.129, de 01 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5129
Ano
2022
Data
01/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Anexos Norma Jurídica