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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PREF nº 34, de 29 de dezembro de 1989

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

34

1989

29 de Dezembro de 1989

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 149, de 20 de dezembro de 1990
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 149, de 20 de dezembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.522, de 22 de dezembro de 1994
TMS TMI TVL TVT TVR

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

    Este texto não substitui o original publicado, disponível no link a seguir:

    https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/3396/ord-34-1989-parauapebas-pa.pdf