Lei Ordinária-GP nº 5.161, de 22 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5161
Ano
2022
Data
22/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREFERÊNCIA AOS ARTISTAS DE PARAUAPEBAS NA AQUISIÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS CULTURAIS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Outros
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