Lei Ordinária-PREF nº 5.177, de 01 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5177
Ano
2022
Data
01/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.809, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O PROJETO “ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica