Decreto Legislativo-GP nº 40, de 13 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
40
Ano
2022
Data
13/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A “COMENDA DO MÉRITO AGRÍCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
INSTITUI A “COMENDA DO MÉRITO AGRÍCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
- Comenda / Título de Cidadão Honorário / Prêmios
- Outros
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Anexos Norma Jurídica