Lei Ordinária nº 5.227, de 15 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5227
Ano
2023
Data
15/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ESTABELECE REGRAS SOBRE A ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE REGRAS SOBRE A ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Area Urbana
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Anexos Norma Jurídica