Lei Ordinária-PREF nº 5.247, de 29 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5247
Ano
2023
Data
29/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.240, DE 15 DE JUNHO DE 2023, QUE ALTERA QUANTITATIVOS DE VAGAS E NÍVEIS, CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS, PREVISTOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI MUNICIPAL N° 5.240 ALTERA QUANTITATIVOS DE VAGAS E NÍVEIS, CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.240, de 15 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica