Lei Ordinária-PREF nº 5.244, de 20 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5244
Ano
2023
Data
20/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES DE GLICEMIA, BEM COMO A INCLUSÃO DE ALIMENTAÇÃO DIRIGIDA A ALUNOS DIABÉTICOS, INTOLERANTES À LACTOSE E CELÍACOS NA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM PARAUAPEBAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES DE GLICEMIA, BEM COMO A INCLUSÃO DE ALIMENTAÇÃO DIRIGIDA A ALUNOS DIABÉTICOS, INTOLERANTES À LACTOSE E CELÍACOS NA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM PARAUAPEBAS.
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica