Lei Ordinária-PREF nº 5.237, de 13 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5237
Ano
2023
Data
13/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO INDÍGENA BOTIÊ XIKRIN (IBX), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO INDÍGENA BOTIÊ XIKRIN (IBX), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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