Lei Ordinária-PREF nº 5.245, de 26 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5245
Ano
2023
Data
26/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica