Lei Ordinária nº 5.241, de 16 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5241
Ano
2023
Data
16/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2023
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS INDIGENISTAS, CRIA FUNDO ESPECIAL VISANDO A CONSECUÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ETNODESENVOLVIMENTO, SUSTENTABILIDADE E OUTRAS POLÍTICAS INDIGENISTAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS INDIGENISTAS, CRIA FUNDO ESPECIAL VISANDO A CONSECUÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ETNODESENVOLVIMENTO, SUSTENTABILIDADE E OUTRAS POLÍTICAS INDIGENISTAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Observação
Assuntos
- Cultura
- Indígenas
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Anexos Norma Jurídica