Lei Ordinária-PREF nº 5.259, de 11 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5259
Ano
2023
Data
11/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO E A REPROGRAMAÇÃO DE AÇÕES E SALDOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica